Chegou ao fim o processo de negociação entre a Câmara Municipal de Sesimbra e o Estado Português, relativamente à ala norte do Santuário do Cabo Espichel. A autarquia irá pagar 321 mil euros à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para tomar posse do edifício e avançar, numa primeira fase, com um conjunto de intervenções fundamentais para a preservação do local e, posteriormente, com a implementação de projetos estruturantes de caráter turístico e cultural, através da candidatura ao programa Portugal 2020.

Classificado Imóvel de Interesse Público, desde 1950, o Santuário do Cabo Espichel tem sido alvo de diversos projetos de recuperação, que se tornaram ao longo do tempo inconcebíveis, por inexistência de um protocolo com a Confraria do Cabo Espichel, a proprietária. Em 1995 a ala norte da albergaria foi cedida pela igreja ao Estado, e em traços gerais, o acordo estabelecia, em troca, a manutenção da ala sul e da recuperação integral do santuário, conforme Decreto nº 40/95 de 18 de Novembro, na perspetiva de se avançar com um plano de recuperação que passaria pela instalação de uma pousada da ENATUR, situação que nunca se verificou, e em vez de uma recuperação do imóvel assistiu-se à sua contínua degradação. Mesmo assim, o Estado nunca se predispôs a devolvê-lo.

Nos últimos anos, a autarquia tem liderado as negociações para procurar uma solução para o conjunto arquitetónico, que se encontra num lento processo de degradação. No entanto, as propostas para tomar posse do edifício, que passaram pela possibilidade de cedência, permuta por terrenos municipais disponibilizados ao Estado e, mais tarde, pela opção de compra, nunca se concretizaram. Em alguns casos não foram aceites por esta Direção-Geral, noutros, as condições eram inaceitáveis para o município.

Apesar de entender que é um valor desajustado, sobretudo pelo papel da autarquia neste processo e os investimentos que já fez no local, a Câmara Municipal aceitou a proposta tendo em conta toda a teia burocrática em que este processo tem estado envolvido, a urgência de uma intervenção nos edifícios, o valor substancialmente inferior aos apresentados anteriormente (que chegaram a rondar o milhão de euros) e o facto de se tratar de um monumento emblemático que terá um impacto muito positivo para a imagem do município. Para a autarquia trata-se, portanto, de uma oportunidade única que justifica plenamente o investimento.

Material cedido por O Sesimbrense, edição de 1 de novembro de 2016

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